Integridade Pública em Foco: Ética, Transparência e Conformidade na Gestão Pública

INFORMAÇÕES DO CURSO

  • Matrícula : R$ 890,00
  • Carga horária : 125 horas/aula
  • Duração : 8 meses
  • Categoria: Curso de Extensão
  • Tipo : Cursos de extensão
  • Início : 21/01/2026
  • Cidades : Campo Grande/MS

Sobre o curso

O curso será quase todo on-line: aulas às quarta-feiras à noite (das 19:30 horas às 22 horas) e com as 3 últimas aulas práticas presenciais 

Previsão de início: 21/01/2026 - sujeito a número mínimo de inscritos.

INVESTIMENTO: R$ 890 reais (parcelado em 8x sem juros no cartão de crédito).

5% de desconto à vista no pix.

 

Conteúdo Programático

Constituição Federal e as Unidades Federadas

  • - - Constituição Federal e as unidades da Federação: competências e funções
  • - - Administração Pública e as disposições constitucionais
  • - - Apresentação da Lei, conceitos, agentes de tratamento e princípios
  • - - Bases Legais de Tratamento, o aparente conflito entre a LGPD e a LAI
  • - - Ciclo dos dados pessoais, direitos dos titulares de dados, boas práticas de tratamento de dados
  • - - Fiscalização, Penalidades, responsabilização e incidentes de segurança da informação
  • - - LGPD no serviço público
  • - - Criando e Implementando um Plano de adequação à LGPD
  • - - Novas tecnologias disponíveis para a administração pública
  • - - Tecnologias aplicadas para melhoria de processos e segurança de dados no serviço público
  • - - Planejamento de compras públicas aplicada à prática. Elaboração e cumprimento do Plano Anual de Contratações.
  • - - Contratação Direta e Inexigibilidade e Licitação com Base na Lei 14.133/2021 e seus Regulamentos, Atualizada com a IN 67/2021 da Dispensa Eletrônica
  • - - Fiscalização e gestão de contratos administrativos. Deveres e responsabilidades dos fiscais e gestores
  • - - Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais Tributários
  • - - Obrigação Tributária, Lançamento, Crédito Tributário e Extinção
  • - - Iniciando os Tributos Municipais: IPTU e ITBI
  • - - Tributos Municipais: ISSQN, Taxas e Contribuições
  • - - Fiscalização e Arrecadação Municipal
  • - - Tributos Federais de Interesse da Administração Pública
  • - - Noções Gerais de Improbidade Administrativa
  • - - Atos de Improbidade Administrativa e casuísticas
  • - - Principais pontos do processo na Improbidade Administrativa
  • - - Apresentação e Estudo de Caso Prático
  • - - Apresentação dos Alunos quanto à solução do caso prático
  • - - Avaliação de Conhecimentos e Cerimônia de encerramento e entrega de certificados
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