Especialização em Direito Público

O curso objetiva a discussão e a reflexão crítica e continuada sobre alguns ramos do chamado Direito Público.

DURAÇÃO:
18 meses
EDP-1-2018
VALOR
R$340,00
EDAMP-MS

Endereço

Unigran Capital - R. Abrão Júlio Rahe, 325 - Centro, Campo Grande - MS, 79010-010   MAPA

Categorias

Cursos , Pós-Graduação


O curso de ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO objetiva a discussão e a reflexão crítica e continuada sobre alguns ramos do chamado Direito Público. A abordagem dos temas será feita por grupos de disciplinas contendo conhecimentos gerais e específicos sobre alguns dos principais ramos que compõem o Direito Público (Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Financeiro e Processual Civil aplicado ao Poder Público). As aulas transitarão entre os aspectos teóricos essenciais e casos práticos com situações reais no intuito de aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.


SOBRE O CURSO

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direito público.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 13h30.

Investimento

Matrícula + 18 parcelas de R$ 680,00. A matricula deve ser paga no mês de dezembro de 2017 e as mensalidades nos meses subsequentes.

PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO

Desconto de 50% na matrícula e nas mensalidades.

Matrícula (R$340,00) + 18x de R$ 340,00.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais.

TURMA 1/2018: Aulas com início em 03/02/2018.

 

O conteúdo é dividido da seguinte forma:

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

• Teoria da Constituição;
• Constitucionalismo e Teoria do Poder Constituinte;
• Hermenêutica constitucional: texto e norma; métodos de interpretação; mutação constitucional;
• Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos;
• Teoria dos Direitos Fundamentais;
• Princípios constitucionais: princípios, regras e valores constitucionais; princípios constitucionais processuais;
• Processo constitucional: o processo contemporâneo, a sociedade, conflito de interesses e os princípios constitucionais;
• O processo de impeachment e seus desdobramentos nos Poderes da República: um caso concreto;
• ADI 5526 do STF e a imposição de medidas cautelares a parlamentares;
• Direitos de nacionalidade e direitos políticos;
• Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Habeas Data; Habeas Corpus; Ação Civil Pública.

DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

• Regime jurídico do Direito Administrativo;
• Administração Pública e sua organização: órgãos e Administração Indireta;
• Estatuto da Empresa Pública (Lei nº 13.303/2016);
• Terceiro Setor: Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil; nova Lei de Fomento e de Colaboração – Lei 13.019/2014;
• Concessões e Permissões;
• Poder de Polícia e Poder Regulamentar;
• Discricionariedade e Vinculação dos atos administrativos;
• Processo administrativo;
• Contratos e licitações;
• Improbidade administrativa: Acordos, arbitragem, jurisprudência e controvérsias.

DIREITO PROCESSUAL E A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

• Poder Público em Juízo;
• Advocacia Pública: preceitos constitucionais e sua amplitude na Federação;
• Prerrogativas processuais do Poder Público;
• Honorários advocatícios e valores processuais;
• STF: a correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública;
• Execução Fiscal;
• Ação Monitória e Execução contra o Poder Público;
• Poder Público e juizados especiais;
• Tutela provisória contra o Poder Público, tutela de evidência e vedações legais da tutela de urgência;
• Arbitragem, Mediação, negócios jurídicos processuais e o Poder Público.

DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO

• Princípios constitucionais tributários;
• Tributos: conceito e espécies;
• Sistema tributário na nova era digital;
• Imunidade, isenção e não-incidência tributárias;
• Regra Matriz de Incidência Tributária;
• Consequências do julgamento do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária, restituição e/ou formação de passivo tributário;
• Obrigação Tributária;
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão;
• Responsabilidade tributária.

DIREITO FINANCEIRO CONTEMPORÂNEO

• Atividade financeira do Estado;
• Princípios constitucionais de Direito Financeiro;
• Despesa Pública;
• Receita Pública;
• Orçamentos públicos (Emenda Constitucional nº 95/2016);
• Dívida Pública;
• Empréstimos públicos;
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• STF e a limitação de empenho na LRF;
• Fiscalização financeira e orçamentária;
• Papel do Tribunal de Contas no direito financeiro contemporâneo;
• Tribunais de Contas versus Câmaras de Vereadores: julgamento das contas de Prefeitos. Posição do STF.

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO


DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
• Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Bacharel
• Histórico Escolar
• Foto 3×4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

EDAMP-MS

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