Especialização em Direito Processual Civil

INÍCIO EM 11/08/2018 VALOR DO CURSO: 1+19x de R$349,00

INSCREVA-SE (Baixe formulário aqui)

DURAÇÃO:
18 meses
INVESTIMENTO
R$349,00
EDAMP

Endereço

Unigran Capital - R. Abrão Júlio Rahe, 325 - Centro, Campo Grande - MS, 79010-010   Ver o mapa

Categorias

Cursos , Pós-Graduação

O curso de ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL abordará os principais temas relacionados com a tutela jurisdicional individual e coletiva em grupos de disciplinas contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito processual civil. Com o advento do novo Código de Processo Civil, novas questões vieram à tona, merecendo debate aprofundado. As aulas serão teóricas, porém, discussões sobre o cotidiano forense serão realizadas, sempre no intuito de contextualização do conteúdo apresentado em sintonia com a realidade social contemporânea.

 

COORDENADOR DO CURSO:

Amílcar Araújo Carneiro Jr.

Diretor de Ensino da EDAMP;
Promotor de Justiça do MP/MS;
Doutorando pela Univ. de Coimbra – Portugal;
Mestre em Dir. Proc. e Cidad. no Séc. XXI (Unipar).

PROFESSORES*

Celso Hiroshi Iocohama

Professor universitário e advogado;
Doutor em Direito (PUC-SP);
Doutor em Educação (USP);
Mestre em Dir. das Relações Sociais (UEL).

 

Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Juiz de Direito em Mato Grosso do Sul;
Mestre em Ciências Jurídicas (Univ. de Lisboa);
Especialista em Dir. do Estado;
Diretor Geral da ESMAGIS.

Fábio Caldas de Araujo

Professor universitário;
Pós-doutor pela Univ. de Lisboa – Portugal;
Doutor em Dir. Proc. Civil (PUC-SP);
Autor de diversas obras jurídicas.

Alexandre Ávalo Santana

Procurador-Geral do mun. de Campo Grande;
Mestre em Direito (UFMS);
Pós-graduado em Dir. Constitucional (PUC-Rio);
Pós-graduado em Dir. Proc. Civil (INPG/UCDB).

Fábio Jun Capucho

Professor universitário;
Doutor em Direito Civil (USP);
Mestre em Direito Civil (USP);
Associado ao Instituto de Direito Privado.

Amílcar Araújo Carneiro Jr.

Diretor de Ensino da EDAMP;
Promotor de Justiça do MP/MS;
Doutorando pela Univ. de Coimbra – Portugal;
Mestre em Dir. Proc. e Cidad. no Séc. XXI (Unipar).

*Sujeito à alterações.


SOBRE O CURSO

Apresentação
A tutela de direitos materiais e fundamentais está intimamente ligada com o Direito Processual Civil. A partir do reconhecimento de uma gama variada de dimensões de direitos, os desafios do direito e das carreiras jurídicas crescem a cada dia, impulsionados pelas mais diversas e profundas mudanças ocorridas na sociedade brasileira. Há uma busca incessante pela efetividade do direito não satisfeito espontaneamente, lesado ou ameaçado de lesão, seja pelo Estado, seja pelo indivíduo. Nessa ordem de ideias, houve também uma evolução no que diz respeito as técnicas processuais, cunhadas para dar maior efetividade aos direitos materiais no âmbito individual e coletivo. O mais novo evento foi a aprovação de um novo Código de Processo Civil, não mais calcado em postulados oitocentistas ou patrimonialistas, mas que introduz normas fundamentais que o identificam com os valores, princípios e regras presentes na Constituição brasileira.
Imprescindível, portanto, que o profissional do direito de todas as matizes, que pretende uma atuação exitosa na área contenciosa civil ou no chamado sistema “multi-portas” seja qualificado para tal. Por isso, o curso oferece um forte e profundo suporte teórico com viés igualmente prático, visando a proporcionar ao pós-graduando a almejada especialização e a pleno acesso ao conhecimento pertinente à área processual civil.

Objetivos
Atualizar e capacitar o profissional do Direito das mais diversas carreiras atuantes na área contenciosa civil, individual ou coletiva, bem como, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do pós-graduando, descortinando-lhe modernas técnicas visando a solucionar aspectos teóricos e práticos da tutela processual civil.

Público-Alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais bacharéis.

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direito processual civil.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 13h30.

Investimento

Matrícula (R$660,00)+ 19 parcelas de R$ 660,00.

 

PROMOÇÃO PRORROGADA

Desconto de 47% na matrícula e nas mensalidades.

Matrícula (R$349,00) + 19x de R$349,00.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais.

TURMA 2/2018: Aulas com início em 11/08/2018.

O conteúdo é dividido da seguinte forma:

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
• Teoria da Constituição;
• Constitucionalismo e Teoria do Poder Constituinte;
• Hermenêutica constitucional: texto e norma; métodos de interpretação; mutação constitucional;
• Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos;
• Teoria dos Direitos Fundamentais;
• Princípios constitucionais: princípios, regras e valores constitucionais; princípios constitucionais processuais;
• Processo constitucional: o processo contemporâneo, a sociedade, conflito de interesses e os princípios constitucionais;
• O processo de impeachment e seus desdobramentos nos Poderes da República: um caso concreto;
• ADI 5526 do STF e a imposição de medidas cautelares a parlamentares;
• Direitos de nacionalidade e direitos políticos;
• Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Habeas Data; Habeas Corpus; Ação Civil Pública.
PROCESSO DE CONHECIMENTO
• Métodos para evitar a demanda judicial e a
autocomposição dos litígios: negociação, conci-liação e mediação;
• Arbitragem e o Poder Judiciário;
• Fase postulatória: exercício do direito de ação e de defesa; A participação de terceiros estranhos ao processo;
• Negócios jurídicos processuais e organização e saneamento do processo;
• Teoria geral da prova: a demonstração da verdade “forense” no processo;
• Nulidades do processo;
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL
• Decisão judicial: estrutura, conteúdo e vícios;
• Liquidação de sentença;
• Precedentes judiciais: doutrina ou teoria geral à brasileira?;
• Instrumentos destinados à formação de prece-dentes: assunção de competência e os procedimentos para o julgamento de casos repetitivos (IRDR);
• O controle na aplicação dos precedentes;
• Segurança jurídica e coisa julgada;
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: ATUALIDADES
• Recursos interpostos contra as decisões de primeiro grau;
• Recursos interpostos para o próprio juízo prolator da decisão;
• Recursos interpostos para os tribunais superiores;
• Antecipação dos efeitos da tutela recursal;
• Ações de impugnação autônomas: ação res-cisória; A declaração de inexistência da coisa julgada: actio nullitatis; Relativização da coisa julgada;
• Mandado de segurança contra Ato Judicial;
• O papel das Cortes Superiores e das Cortes Supremas no Século XXI;
TUTELA DE URGÊNCIA
• Teoria geral do processo cautelar;
• Procedimento cautelar comum e especial;
• Tutela antecipada;
• Tutela de evidência;
• Tutela inibitória e da remoção do ilícito;
• Sistematização das tutelas de urgência;
• Outras medidas provisionais.
EXECUÇÃO CIVIL
• Teoria geral da execução;
• Títulos executivos judicial e extrajudicial;
• Execução/cumprimento provisório e definitivo das diversas espécies de provimentos judiciais;
• O direito de defesa do executado;
• Fraude contra credores e de fraude à execução;
• Embargos de terceiro;
• Tutela executiva em espécie;
• Ação monitória.
PROCESSO COLETIVO E INTERESSES DIFUSOS
• Ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva; tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e/ou interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; Legitimidade para o processo coletivo e a participação do Ministério Público; Competência;
• Classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual); enquadramento constitucional do direito coletivo; tipologia dos litígios transindividuais;
• Relação entre a tutela coletiva e tutela individual;
• Inquérito civil e outros procedimentos preparatórios.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
• Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária no Código de Processo Civil de 2015;
• Ação monitória;
• Os procedimentos especiais na legislação extravagante e o Juizado Especial Cível;
PROCESSO ELETRÔNICO
METODOLOGIA CIENTÍFICA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 


DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
• Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Bacharel
• Histórico Escolar
• Foto 3×4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

EDAMP

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