Especialização em Direito Penal e Processo Penal

INÍCIO EM 11/08/2018 VALOR DO CURSO: 1+19x de R$297,00

INSCREVA-SE (Baixe formulário aqui)

DURAÇÃO:
18 meses
EDPPP-2018-2
VALOR
R$297,00
EDAMP-MS

Endereço

Unigran Capital - R. Abrão Júlio Rahe, 325 - Centro, Campo Grande - MS, 79010-010   MAPA

Categorias

Cursos , Pós-Graduação

A posição de centralidade e protagonismo que o sistema jurídico-penal tem assumido nas turbulências políticas e sociais vivenciadas pelo Estado brasileiro tem chamado a atenção de toda a sociedade, representando fonte de esperanças e salvaguarda insubstituível de estabilidade para a preservação dos valores mais caros de nossa República. Trata-se de um movimento virtuoso de tomada de consciência da sociedade e de autodepuração do próprio sistema político-jurídico, na busca verdadeira de um novo arranjo democrático, que repila a corrupção e a impunidade na forma de fazer política.

É imprescindível, assim, que os profissionais da área jurídica concentrem esforços no aprofundamento e discussão das ferramentas jurídicas de combate ao crime organizado e de fortalecimento da democracia brasileira.

O Curso de Especialização em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macrocriminalidade, tais como crime organizado, crimes eleitorais e corrupção. Professores renomados, com titulação acadêmica de referência, oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento.

 

COORDENADOR DO CURSO:

Lindomar Tiago Rodrigues

Diretor-Geral da EDAMP;

Promotor de Justiça do MP/MS;

Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público;

Mestre em Ciências Jurídicas (PUC-Rio).

 

PROFESSORES*:

Rogério Sanches

Promotor de Justiça do MP/SP;

Professor de Direito e Processo Penal (CERS Concursos);

Fundador do MeuSiteJurídico.com;

Coordenador Científico do CERS Concursos.

Vladimir Barros Aras

Procurador Regional da República (MPF);

Mestre em Direito Público (UFPE);

MBA em Gestão Pública (FGV);

Professor Universitário (UFBA e EDB/IDP).

Douglas Fischer

Procurador Regional da República (4ª Região);

Mestre em Instituições de Direito e do Estado (PUC/RS);

Atuou como Coordenador Jurídico do Grupo de Trabalho Lavajato junto ao Gabinete do PGR.

Alexandre Rocha

Promotor de Justiça em SP;

Doutor em Direito Penal (PUC/SP);

Professor da FAAT e da PUC/SP;

Professor e Coordenador de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de SP.

*Sujeito à alterações.


SOBRE O CURSO

A abordagem dos temas será feita por módulos contendo conhecimentos gerais e específicos sobre a temática Corrupção, Crime Organizado e Democracia. As aulas serão teóricas, porém, as discussões sobre situações reais e hipotéticas serão uma constante na aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.

Objetivo Geral

Possibilitar a formação de especialistas em direito penal e processo penal, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas no conhecimento de temas que estão em destaque na seara judicial atual.

Objetivo Específico

Ministrar conteúdo teórico pertinente ao tema, bem como fomentar a discussão e a atualização de conhecimentos para profissionais da área jurídica.

Público-Alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais bacharéis.

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direito penal e processo penal.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 13h30.

Investimento

Matrícula (660,00) + 19 parcelas de R$ 660,00.

PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO

Desconto de 55% na matrícula e nas mensalidades para inscritos até 19/07/2018.

Matrícula (R$297,00) + 19x de R$ 297,00.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais.

TURMA 2/2018: Aulas com início em 11/08/2018.

O conteúdo é dividido da seguinte forma:

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

60 horas/aula

  • Teoria da Constituição;
  • Constitucionalismo e Teoria do Poder Constituinte;
  • Hermenêutica constitucional: texto e norma; métodos de interpretação; mutação constitucional;
  • Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos;
  • Teoria dos Direitos Fundamentais;
  • Princípios constitucionais: princípios, regras e valores constitucionais; princípios constitucionais processuais;
  • Processo constitucional: o processo contemporâneo, a sociedade, conflito de interesses e os princípios constitucionais;
  • O processo de impeachment e seus desdobramentos nos Poderes da República: um caso concreto;
  • ADI 5526 do STF e a imposição de medidas cautelares a parlamentares;
  • Direitos de nacionalidade e direitos políticos;
  • Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Habeas Data; Habeas Corpus; Ação Civil Pública.
DIREITO PENAL – PARTE GERAL

60 horas/aula

  • Velocidades do Direito Penal;
  • Funcionalismo penal;
  • Direito Penal do inimigo;
  • Ingerência penal;
  • Ações neutras e Direito Penal;
  • Crimes de escritório e cegueira deliberada;
  • Crimes multitudinários;
  • Omissão penalmente relevante;
  • Nexo causal;
  • O Erro no Direito Penal;
  • Causas excludentes da ilicitude e dirimentes da culpabilidade;
  • Concurso de pessoas e Teoria do domínio do fato;
  • Penas privativas de liberdade e restritivas de direitos;
  • Medidas de segurança e lei antimanicomial;
  • Concurso de crimes e dosimetria da pena;
  • Prescrição;
  • Extinção da Pena;
  • Efeitos da condenação.
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

60 horas/aula

  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Violência doméstica e familiar e Psicologia Judiciária;
  • Tutela penal da saúde pública;
  • Crimes de intolerância;
  • Tutela Penal dos Bens Jurídicos na Sociedade Atual;
  • Crimes Contra a Administração Pública (Código Penal);
  • Crimes contra as Finanças Públicas (Código Penal);
  • Crimes de Licitação;
  • Lei dos Crimes Hediondos;
  • Abuso de autoridade;
  • Lei do Sistema Financeiro Nacional;
  • Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária;
  • Lei de Drogas;
  • Lei de Armas;
  • Lei de Trânsito;
  • Lei nº 105/2001: violação de sigilo das operações de instituições financeiras;
  • Legislação penal especial em geral voltada a proteção do bem jurídico da Administração Pública.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I

60 horas/aula

  • Regramento constitucional do processo penal: contraditório, ampla defesa, devido processo penal e corolários constitucionais;
  • Paridade dos sujeitos parciais do processo penal;
  • Garantia do Juiz natural e Promotor natural: nuances das operações de repercussão nacional;
  • Investigação Criminal pelo Ministério Público: (in) constitucionalidade do monopólio;
  • Preservação da integridade física e moral do preso e o controle externo da atividade policial;
  • Direito ao silêncio versus a delação e a mentira no processo penal;
  • Processo Penal coletivo;
  • Processo Eletrônico e sua repercussão no processo penal;
  • Ação Penal;
  • Sistema processuais penais;
  • Competência no processo penal;
  • Competência e a discussão do foro privilegiado das altas autoridades;
  • O papel da vítima no Processo Penal;
  • Teoria geral da prova;
  • Medidas cautelares alternativas à prisão;
  • Prisão;
  • Execução provisória e prisão provisória: início de cumprimento da pena privativa de liberdade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II

60 horas/aula

  • Nulidades;
  • Procedimentos;
  • Juizados Especiais Criminais;
  • Tribunal do Júri;
  • Ações de impugnação: “Habeas corpus” e mandado de segurança em matéria criminal;
  • Sentença Criminal;
  • Teoria geral dos recursos e recursos em espécie;
  • A reforma do Código de Processo Civil e os reflexos no Processo Penal brasileiro.
ATUALIDADES NO PROCESSO PENAL

64 horas/aula

  • Criminalidade Organizada;
  • Lavagem de Dinheiro;
  • Lavagem de Dinheiro e Sistema Mundial Anti-Lavagem (GAFI);
  • Recuperação de Ativos;
  • Delação Premiada;
  • Acordo de Leniência;
  • Cooperação Internacional Penal;
  • Criminologia Aplicada à Segurança Pública;
  • Técnicas Especiais de Investigação;
  • Tratados Internacionais, Crime Organizado e Direito Penal;
  • Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) – competência Justiça Estadual;
  • Obtenção de prova diferenciada na Lei de Terrorismo;
  • Corrupção e Crime Organizado;
  • Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal. Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/01. Tratados, Convenções e Soberania dos Países;
  • Interceptação telefônica;
  • Sigilo das Comunicações e Sigilo de Dados;
  • Noções Gerais de compliance;
  • Lei Anticorrupção;
  • Lei de Proteção à testemunha;
  • Comissão Parlamentar de Inquérito;
  • Garantia do princípio da publicidade versus exposições midiáticas (aspectos a privacidade, honra e intimidade).
METODOLOGIA

60 horas/aula


DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
• Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Bacharel
• Histórico Escolar
• Foto 3×4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

EDAMP-MS

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