Curso de Extensão de Prática Eleitoral - Eleições 2020

INÍCIO
21 de setembro de 2020
Duração:
4 semanas (de segunda a quarta)

Categorias

Extensão

SOBRE

A Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP) tem a satisfação de apresentar o projeto “Curso de Extensão em Prática Eleitoral – Eleições 2020”, coordenado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Professor da EDAMP, Moisés Casarotto.

O curso será realizado na modalidade on-line, na plataforma Zoom, das 19h30 às 21h30 (horário de Brasília/DF).

Serão expedidos certificados de 36 horas-aula para todos os participantes do curso.

*O curso se realizará com um número mínimo de participantes estipulado pela Coordenação da EDAMP.


PROGRAMAÇÃO

Aulas: 12 aulas de 3h cada – 3 aulas por semana (segunda a quarta) – 4 semanas

Horário: 18:30 às 21:30h do MS

19:30 às 22:30h do DF

* perguntas nos 30 minutos finais


AULA 1 – 21/09

Prof. Moisés Casarotto

Introdução ao direito eleitoral – convenções partidárias – registro de candidatura – Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19 – Tipos de Propaganda – Propaganda Antecipada

1.1 Introdução ao direito eleitoral: como entender a legislação eleitoral, visão global do processo eleitoral e das ações judiciais eleitorais

1.2 Convenções partidárias: período, forma, requisitos, convenções virtuais (Resolução TSE 23.623/2020), formalidades da ata das convenções, coligações, escolhas dos candidatos

1.3 Registro de Candidatura: período, forma, DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários), RRC (Requerimento de registro de candidatura), RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), processamento, julgamento

1.4 Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

1.5 Tipos de propaganda – Propaganda partidária – Propaganda intrapartidária – Propaganda antecipada – parâmetros adotados pelo TSE para configuração da propaganda antecipada ilícita

 

AULA 2 – 22/09

Prof. Alexandre Ávalo

Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade – Causas de Inelegibilidade Constitucionais e infraconstitucionais (LC 64/90) – Lei da Ficha Limpa – Outros requisitos de registrabilidade – Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19

2.1. Direitos políticos positivos e negativos

2.2 Condições de elegibilidade: análise das hipóteses e casos práticos

2.3 Causas de inelegibilidades: análise das hipóteses constitucionais e infraconstitucionais (LC 64/90 alterada pela LC 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”)

2.4 Outros requisitos de registrabilidade: requisitos e documentos exigidos pela Resolução TSE 23.609/2010

2.5 Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

 

AULA 3 – 23/09

Profª. Luciana Nepomuceno

Cota de Gênero – Consequências pelo descumprimento – Entendimentos do TSE sobre o tema – Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) – Aspectos técnicos e práticos –

3.1 Cota de gênero: regras, cálculos, consequências pelo descumprimento, ações judiciais possíveis (DRAP, AIJE e AIME), a exigência de “provas robustas” na visão do TSE

3.2 AIRC – Ação de impugnação de registro de candidatura – aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso

 AULA 4 – 28/09

Prof. Rodrigo Lopez Zílio

Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha – as novas regras da EC 107/2020 nas condutas vedadas – Representação especial por condutas vedadas – Resolução TSE 23.608/2019

4.1 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha: análise das hipóteses e casos práticos, as novas regras da EC 107/2020, que adiou a data das Eleições, nas condutas vedadas

4.2 Representação especial por condutas vedadas: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

4.3 Resolução TSE n. 23.608/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

 

AULA 5 – 29/09

Prof. Alexandre Basílio

Propaganda eleitoral em geral – Propaganda na imprensa escrita e no rádio e TV – Propaganda na internet (limites e possibilidades) – Resolução TSE n. 23.610/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19

5.1 Propaganda eleitoral em geral: permissões e proibições

5.2 Propaganda eleitoral na imprensa escrita e no rádio e TV

5.3 Propaganda eleitoral na internet: limites e possibilidades

5.6 Resolução TSE n. 23.610/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

 

AULA 6 – 30/09

Profª. Denise G. Schlickmann

Prestação de contas – Apresentação – Processamento – Julgamento – Consequências da aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou julgadas não prestadas – Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19 –

6.1 Prestação de contas – apresentação, prazos, formalidades, documentos

6.2 Processamento e Julgamento – a análise, as diligências, os requisitos, o julgamento

6.3 Consequências da aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou julgadas não prestadas

6.4 Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

 

AULA 7 – 05/10

Prof. Moisés Casarotto

Financiamento de campanha (público e privado) – arrecadação e gastos de campanha – Representação do art. 30-A da Lei das Eleições – Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19

7.1 Financiamento privado de campanha: requisitos, formalidades, limites

7.2 Financiamento público de campanha: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a utilização do Fundo Partidário, regras de distribuição e utilização dos recursos públicos

7.3 Arrecadação e gastos de campanha conforme a Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19

7.4 Representação do art. 30-A da Lei das Eleições: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

 

AULA 8 – 06/10

Prof. Edson de Castro Resende

Abuso do poder econômico, político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação – Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Representações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A)

8.1 Abuso do poder econômico: conceito, configuração, casos práticos

8.2 Abuso do poder político ou de autoridade: conceito, configuração, casos práticos, a decisão do TSE sobre o “abuso do poder religioso”

8.3 Abuso midiático ou uso indevido dos meios de comunicação: conceito, configuração, casos práticos

8.4 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE): aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis, a “gravidade” exigida pela jurisprudência do TSE

8.5 Representações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A): conceito, configuração, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

 

AULA 9 – 07/10

Prof. Rodrigo Lopez Zílio

Crimes eleitorais – competência – crimes conexos – processo penal eleitoral – Jurisprudência do TSE e do STF –

9.1 Disposições gerais, principais crimes eleitorais no Código Eleitoral e na Legislação Extravagante

9.2 Competência para julgamento, foro por prerrogativa de função, crimes conexos, a nova interpretação do STF sobre o tema e as consequências na Justiça Eleitoral

9.3 Processo penal eleitoral: noções gerais, benefícios penais (transação, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal), o procedimento penal

 

AULA 10 – 12/10

Prof. Francisco Dirceu Barros

Propaganda eleitoral em geral – poder de polícia – prévio conhecimento – Representação por propaganda irregular – direito de resposta

10.1 Propaganda eleitoral em geral: aspectos práticos e polêmicos

10.2 Poder de polícia: exercício e limites

10.3 Prévio conhecimento – necessidade, notificação extrajudicial, regularização, consequências

10.4 Representação por propaganda irregular: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

10.5 Direito de resposta – requisitos, exercício, forma, consequências

 

AULA 11 – 13/10

Prof.ª Claudia Andreatta

Pesquisas eleitorais – Impugnação de pesquisa eleitoral – Resolução TSE 23.600/2019 –  Dia da eleição: permissões e vedações – fiscalização por partidos e candidatos – poder de polícia nos trabalhos eleitorais – Resolução TSE 23.611/2019 – Votação em tempos de pandemia

11.1 Pesquisas eleitorais – Impugnação de pesquisa eleitoral – Resolução TSE 23.600/2019

11.2 Dia da eleição: permissões e vedações: Resolução TSE 23.610/2019 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19

11.3 Fiscalização por partidos e candidatos – poder de polícia nos trabalhos eleitorais – Resolução TSE 23.611/2019

11.4 Votação em tempos de pandemia: novidades e medidas para prevenir a disseminação da Covid-19

 

AULA 12 – 14/10

Márlon Jacinto Reis

Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) – Recurso contra Expedição do diploma (RCED) – Aspectos polêmicos e atuais em debate nas Eleições 2020

12.1 Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME): hipóteses de cabimento, a jurisprudência do TSE, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

12.2 Recurso contra Expedição do diploma (RCED): hipóteses de cabimento, a jurisprudência do TSE, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

12.3 Aspectos polêmicos e atuais em debate nas Eleições 2020: temas controvertidos nas eleições que estão gerando debates na comunidade jurídica durante esta Eleição

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