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Apresentação

Público-alvo: Bacharéis em Direito
Categoria: Especialização
Duração: 18 meses
Inscrições: Maio e Junho/2017
Início da turma: Julho/2017

A velocidade das transformações pelas quais vem passando a sociedade atual, que se tem denominado como sociedade de risco, tem trazido à tona violações ou ameaças de violações a direitos que envolvem, para além dos direitos ou interesses e garantias individuais constitucionais tradicionais, o reconhecimento de direitos referentes a situações jurídicas de caráter coletivo, que desbordam, portanto, do âmbito individual, violando os chamados direitos ou interesses difusos e coletivos, espécies de direitos materiais. Como tal, os chamados "novos direitos" merecem uma tutela jurisdicional adequada de acordo com o modelo de acesso à justiça adotado constitucionalmente. Neste aspecto, ressalta-se a importância da chamada tutela jurisdicional coletiva, conjunto de normas processuais diferenciadas e ligadas às exigências do direito ou interesse difuso ou coletivo violado e/ou ameaçado, aparelhado mediante procedimentos e técnicas adequadas à proteção processual de bens representativos do interesse público primário, inclusive no que diz respeito a políticas públicas pertinentes à melhor fruição desses direitos.

O curso de especialização em direitos difusos e processo coletivo, oferecido pela EDAMP, objetiva a discussão e reflexão crítica e continuada sobre as diversas crises do direito material coletivo que assolam a sociedade atual e as técnicas processuais mais compatíveis, seja na seara preventiva, seja na repressiva, para sua proteção com vistas à efetividade desses direitos e garantias coletivas.

Sobre o curso

A abordagem dos temas será feita por módulos contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito material e processual coletivos. As aulas serão teóricas, porém, discussões sobre situações reais poderão ser realizadas sob a forma de seminários, sempre no intuito de aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.

Objetivo geral

Possibilitar a formação de especialistas em direitos difusos e processo coletivo, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas na tutela específica das relações e conflitos transindividuais, visando a satisfazer às demandas sociais de acesso à justiça.

Objetivos Específicos

• Ministrar conteúdo teórico pertinente ao tema, bem como fomentar a discussão e a atualização de conhecimentos para profissionais da área jurídica, com vistas à compreensão quanto à função e finalidade do processo coletivo;

• Colaborar para as reflexões críticas e ações políticas, na função social do profissional do Direito comprometido com as causas sociais, e com a viabilização do direito de acesso à justiça, especialmente, em relação às massas populares, e aos mais carentes;

• Formar especialistas conscientes da importância de se diferenciar o tratamento jurídico e processual coletivo nas áreas do Direito do Consumidor, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, da Pessoa Portadora de Deficiência, da Cidadania e da Habitação e Urbanismo, da saúdepública, da educação, do idoso, da probidade administrativa e dos outros interesses difusos e coletivos, que os levem a uma visãocrítica da realidade onde atuam e à percepção da importância de sua intervenção nessa realidade;

• Estimular a pesquisa na área dos Interesses Difusos e Coletivos com a finalidade de criar ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos de proteção aos direitos e interesses difusos e coletivos;

• Qualificar docentes para o Ensino Superior, tendo em vista que os cursos de pós-graduação "stricto sensu", ainda não são capazes de atender à demanda de professores especializados na área de Interesses Difusos e Coletivos.

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direitos difusos e processo coletivo.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Investimento

Matrícula + 18 parcelas de R$ 620,00. A primeira parcela deve ser paga no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).

A primeira turma receberá um desconto de 50% nas mensalidades. A promoção é válida para inscritos no mês de junho/2017. Valor das mensalidades: R$ 310,00/mês.

Disciplinas

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais, de julho de 2017 a dezembro de 2018, distribuídos conforme o calendário letivo (clique aqui para visualizá-lo). O conteúdo será ministrado em módulos, divididos da seguinte forma:

MÓDULO I: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Difusos e Coletivos
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
• Estado e Políticas Públicas;
• Teoria Geral dos direitos fundamentais;
• Teoria Geral dos interesses e Direitos Difusos e Coletivos;
• Responsabilidade Civil e Administrativa em Direitos Difusos e Coletivos;

MÓDULO II: Direitos Difusos e Coletivos I
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
Direito ambiental e urbanístico;
Improbidade Administrativa e combate à corrupção.

MÓDULO III: Direitos Difusos e Coletivos II
Carga Horária: 120 horas

Conteúdo:
• Direito da Criança e Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Direito à Saúde;
• Direito dos Idosos;
• Direito das pessoas com deficiência.

MÓDULO IV: Sistema Processual de Tutela Coletiva
Carga Horária: 120 horas

Conteúdo:
• Jurisdição coletiva e ações constitucionais;
• Sistema único de tutela coletiva;
• Ação civil pública e Inquérito Civil;
• Direito coletivo do trabalho.

MÓDULO V – Metodologia da Pesquisa e Ensino Jurídico
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
• Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica;
• Metodologia do Ensino Jurídico.

Documentos para matrícula

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Graduação em Direito ou Declaração de Conclusão
• Histórico Escolar
• Foto 3x4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

Inscreva-se

Faça sua pré-matrícula enviando o Formulário de Inscrição disponível abaixo e encaminhe para contato@edamp.com.br.

Se preferir ou tiver dúvidas, preencha os campos abaixo que entraremos em contato o mais breve possível ou ligue para (67) 3326-1720, das 8h às 11h e das 13h às 18h.