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Apresentação

Público-alvo: Bacharéis em Direito
Categoria: Especialização
Duração: 18 meses
Inscrições: Maio e Junho/2017
Início da turma: Julho/2017

A velocidade das transformações pelas quais vem passando a sociedade atual, que se tem denominado como sociedade de risco, tem trazido à tona violações ou ameaças de violações a direitos que envolvem, para além dos direitos ou interesses e garantias individuais constitucionais tradicionais, o reconhecimento de direitos referentes a situações jurídicas de caráter coletivo, que desbordam, portanto, do âmbito individual, violando os chamados direitos ou interesses difusos e coletivos, espécies de direitos materiais. Como tal, os chamados "novos direitos" merecem uma tutela jurisdicional adequada de acordo com o modelo de acesso à justiça adotado constitucionalmente. Neste aspecto, ressalta-se a importância da chamada tutela jurisdicional coletiva, conjunto de normas processuais diferenciadas e ligadas às exigências do direito ou interesse difuso ou coletivo violado e/ou ameaçado, aparelhado mediante procedimentos e técnicas adequadas à proteção processual de bens representativos do interesse público primário, inclusive no que diz respeito a políticas públicas pertinentes à melhor fruição desses direitos.

O curso de especialização em direitos difusos e processo coletivo, oferecido pela EDAMP, objetiva a discussão e reflexão crítica e continuada sobre as diversas crises do direito material coletivo que assolam a sociedade atual e as técnicas processuais mais compatíveis, seja na seara preventiva, seja na repressiva, para sua proteção com vistas à efetividade desses direitos e garantias coletivas.

Sobre o curso

A abordagem dos temas será feita por módulos contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito material e processual coletivos. As aulas serão teóricas, porém, discussões sobre situações reais poderão ser realizadas sob a forma de seminários, sempre no intuito de aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.

Objetivo geral

Possibilitar a formação de especialistas em direitos difusos e processo coletivo, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas na tutela específica das relações e conflitos transindividuais, visando a satisfazer às demandas sociais de acesso à justiça.

Objetivos Específicos

• Ministrar conteúdo teórico pertinente ao tema, bem como fomentar a discussão e a atualização de conhecimentos para profissionais da área jurídica, com vistas à compreensão quanto à função e finalidade do processo coletivo;

• Colaborar para as reflexões críticas e ações políticas, na função social do profissional do Direito comprometido com as causas sociais, e com a viabilização do direito de acesso à justiça, especialmente, em relação às massas populares, e aos mais carentes;

• Formar especialistas conscientes da importância de se diferenciar o tratamento jurídico e processual coletivo nas áreas do Direito do Consumidor, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, da Pessoa Portadora de Deficiência, da Cidadania e da Habitação e Urbanismo, da saúdepública, da educação, do idoso, da probidade administrativa e dos outros interesses difusos e coletivos, que os levem a uma visãocrítica da realidade onde atuam e à percepção da importância de sua intervenção nessa realidade;

• Estimular a pesquisa na área dos Interesses Difusos e Coletivos com a finalidade de criar ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos de proteção aos direitos e interesses difusos e coletivos;

• Qualificar docentes para o Ensino Superior, tendo em vista que os cursos de pós-graduação "stricto sensu", ainda não são capazes de atender à demanda de professores especializados na área de Interesses Difusos e Coletivos.

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direitos difusos e processo coletivo.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Investimento

Matrícula + 18 parcelas de R$ 620,00. A primeira parcela deve ser paga no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).

A primeira turma receberá um desconto de 50% nas mensalidades. A promoção é válida para inscritos no mês de junho/2017. Valor das mensalidades: R$ 310,00/mês.

Disciplinas

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais, de julho de 2017 a dezembro de 2018.
Clique aqui para visualizar o calendário letivo do primeiro semestre.

O conteúdo é dividido da seguinte forma:

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Difusos e Coletivos
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
• Estado e Políticas Públicas;
• Teoria Geral dos direitos fundamentais;
• Teoria Geral dos interesses e Direitos Difusos e Coletivos;
• Responsabilidade Civil e Administrativa em Direitos Difusos e Coletivos;

Direitos Difusos e Coletivos I
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
Direito ambiental e urbanístico;
Improbidade Administrativa e combate à corrupção.

Direitos Difusos e Coletivos II
Carga Horária: 120 horas

Conteúdo:
• Direito da Criança e Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Direito à Saúde;
• Direito dos Idosos;
• Direito das pessoas com deficiência.

Sistema Processual de Tutela Coletiva
Carga Horária: 120 horas

Conteúdo:
• Jurisdição coletiva e ações constitucionais;
• Sistema único de tutela coletiva;
• Ação civil pública e Inquérito Civil;
• Direito coletivo do trabalho.

Metodologia da Pesquisa e Ensino Jurídico
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
• Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica;
• Metodologia do Ensino Jurídico.

Corpo docente

Semestre 2/2017

Clique aqui para visualizar o calendário letivo do primeiro semestre.

Coordenador:
Amilcar Araújo Carneiro Junior

Professores:

• Paulo Cezar dos Passos
Mini-currículo: Mestre em Direito Processual Penal pela Unipar; doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.

• Amilcar Araújo Carneiro Junior
Mini-currículo: Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR; Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMP-MS. Especialista em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra-Portugal; Mestrando em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona-Espanha; Doutorando em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, na Universidade de Coimbra-Portugal. É Promotor de Justiça, professor de Direito Processual Civil, Direito Ambiental Administrativo e Direito Internacional Ambiental, coordenador pedagógico, autor de diversos livros e Diretor de Ensino da EDAMP.

• Flavio Garcia Cabral
Mini-currículo: Mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado pela PUC/RJ; mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha; especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP; doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul, foi analista judiciário no TJ/MS e MPF/MS, ex- Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e professor universitário.

• Alexandre Lima Raslan
Mini-currículo: Mestre em Direito das Relações Sociais (Direitos Difusos) na PUC-SP. Doutorando em Direito Constitucional na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2015) . Procurador de Justiça da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal e Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

• Eduardo de Araujo P. Guedes
Mini-currículo: Mestrando em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial pela Cátedra de Cultura Jurídica da Fundació Universitat de Girona-Espanha. Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.É Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

• Marcos André Sant'Ana Cardoso
Mini-currículo: Possui experiência na preparação de candidatos para concursos públicos. É Promotor de Jusitiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Aprovado em diversos concursos jurídicos, tais como Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Delegado de Polícia Federal, Analista Judiciário do STF e do MPU, Técnico Judiciário do TJDFT.

Documentos para matrícula

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Graduação em Direito ou Declaração de Conclusão
• Histórico Escolar
• Foto 3x4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

Inscreva-se

Faça sua pré-matrícula enviando o Formulário de Inscrição disponível abaixo e encaminhe para contato@edamp.com.br.

Se preferir ou tiver dúvidas, preencha os campos abaixo que entraremos em contato o mais breve possível ou ligue para (67) 3326-1720, das 8h às 11h e das 13h às 18h.