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Apresentação

Público-alvo: Bacharéis em Direito
Categoria: Especialização
Duração: 18 meses
Inscrições: Maio e Junho/2017
Início da turma: Julho/2017

A posição de centralidade e protagonismo que o sistema jurídico-penal tem assumido nas turbulências políticas e sociais vivenciadas pelo Estado brasileiro tem chamado a atenção de toda a sociedade, representando fonte de esperanças e salvaguarda insubstituível de estabilidade para a preservação dos valores mais caros de nossa República. Trata-se de um movimento virtuoso de tomada de consciência da sociedade e de autodepuração do próprio sistema político-jurídico, na busca verdadeira de um novo arranjo democrático, que repila a corrupção e a impunidade na forma de fazer política.

É imprescindível, assim, que os profissionais da área jurídica concentrem esforços no aprofundamento e discussão das ferramentas jurídicas de combate ao crime organizado e de fortalecimento da democracia brasileira.

O Curso de Especialização em DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: CORRUPÇÃO, CRIME ORGANIZADO E DEMOCRACIA proporciona a discussão de soluções convergentes para a prevenção e repressão da macrocriminalidade, tais como crime organizado, crimes eleitorais e corrupção. Professores renomados, com titulação acadêmica de referência, oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento.

Sobre o curso

A abordagem dos temas será feita por módulos contendo conhecimentos gerais e específicos sobre a temática Corrupção, Crime Organizado e Democracia. As aulas serão teóricas, porém, as discussões sobre situações reais e hipotéticas serão uma constante na aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.

Objetivo Geral

Possibilitar a formação de especialistas em direito penal e processo penal, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas no conhecimento de temas que estão em destaque na seara judicial atual.

Objetivo Específico

Ministrar conteúdo teórico pertinente ao tema, bem como fomentar a discussão e a atualização de conhecimentos para profissionais da área jurídica.

Carga horária

400 horas.

Título e Natureza

Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direito penal e processo penal.

Número de vagas

Mínimo de 40.

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Investimento

Matrícula + 18 parcelas de R$ 620,00. A primeira parcela deve ser paga no ato da matricula e a(s) restante(s) no(s) mes(es) subsequente(s).

A primeira turma receberá um desconto de 50% nas mensalidades. A promoção é válida para inscritos no mês de junho/2017. Valor das mensalidades: R$ 310,00/mês.

Disciplinas

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais, de julho de 2017 a dezembro de 2018, distribuídos conforme o calendário letivo (clique aqui para visualizá-lo). O conteúdo será ministrado em módulos, divididos da seguinte forma:

MÓDULO I - DIREITO E PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL
Carga Horária: 96 horas

Conteúdo:
• Regramento constitucional do processo penal: contraditório, ampla defesa, devido processo penal e corolários constitucionais;
• Paridade dos sujeitos parciais do processo penal;
• Garantia do Juiz natural e Promotor natural: nuances das operações de repercussão nacional;
• Investigação Criminal pelo Ministério Público: (in) constitucionalidade do monopólio;
• Preservação da integridade física e moral do preso e o controle externo da atividade policial;
• Direito ao silêncio versus a delação e a mentira no processo penal;
• Garantia do princípio da publicidade versus exposições midiáticas (aspectos a privacidade, honra e intimidade);
• Execução provisória e prisão provisória: início de cumprimento da pena privativa de liberdade;
• Competência e a discussão do foro privilegiado das altas autoridades.

MÓDULO II- CRIME ORGANIZADO
Carga Horária: 96 horas

Conteúdo:
• Criminalidade Organizada;
• Lavagem de Dinheiro;
• Lavagem de Dinheiro e Sistema Mundial Anti-Lavagem (GAFI);
• Recuperação de Ativos;
• Delação Premiada;
• Acordo de Leniência;
• Cooperação Internacional Penal;
• Criminologia Aplicada à Segurança Pública;
• Técnicas Especiais de Investigação;
• Tratados Internacionais, Crime Organizado e Direito Penal;
• Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) – competência Justiça Estadual;
• Obtenção de prova diferenciada na Lei de Terrorismo;
• Corrupção e Crime Organizado;
• Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal. Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/01. Tratados, Convenções e Soberania dos Países;
• Interceptação telefônica;
• Sigilo das Comunicações e Sigilo de Dados;
• Noções Gerais de compliance;
• Lei Anticorrupção;
• Lei de Proteção à testemunha;
• Comissão Parlamentar de Inquérito.

MÓDULO III: DIRETO ELEITORAL, DIREITO PENAL E O CRIME ORGANIZADO
Carga Horária: 96 horas

Conteúdo:
• Noções Gerais do Código Eleitoral;
• Direito Eleitoral na Constituição Federal de 1.988;
• Estrutura da Justiça Eleitoral;
• Condutas vedadas e Abuso do Poder Econômico;
• Construção de Políticas Públicas;
• Corrupção Eleitoral;
• Crimes Eleitorais;
• Doações/Verbas Não Declaradas: Caixa 2;
• Prestação de contas: contas de governo e de gestão;
• Financiamento e prestação de contas de campanha eleitoral: pessoa jurídica;
• Financiamento e prestação de contas de partido político;
• Financiamento de campanha pelo crime organizado;
• Inelegibilidade;
• Marketing político: limites e prestações de contas;
• Perda e Cassação do Mandato;
• Processo Crime Eleitoral: Referendos, Impeachment;
• Crime organizado nas eleições.

MÓDULO IV: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Carga Horária: 96 horas

Conteúdo:
• Tutela Penal dos Bens Jurídicos na Sociedade Atual;
• Crimes Contra a Administração Pública (Código Penal);
• Crimes contra as Finanças Públicas (Código Penal);
• Crimes de Licitação;
• Lei de Improbidade Administrativa;
• Lei de Ação Civil Pública;
• Lei dos Crimes Hediondos;
• Lei do Sistema Financeiro Nacional;
• Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária;
• Decreto Lei nº 201/67;
• Lei nº 105/2001: violação de sigilo das operações de instituições financeiras;
• Legislação penal especial em geral voltada a proteção do bem jurídico da Administração Pública.

MÓDULO V: METODOLOGIA DA PESQUISA E ENSINO JURÍDICO
Carga Horária: 60 horas

Conteúdo:
• Metodologia da Pesquisa Científica e Jurídica;
• Metodologia do Ensino Jurídico.

Documentos para matrícula

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Graduação em Direito ou Declaração de Conclusão
• Histórico Escolar
• Foto 3x4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

Inscreva-se

Faça sua pré-matrícula enviando o Formulário de Inscrição disponível abaixo e encaminhe para contato@edamp.com.br.

Se preferir ou tiver dúvidas, preencha os campos abaixo que entraremos em contato o mais breve possível ou ligue para (67) 3326-1720, das 8h às 11h e das 13h às 18h.