Especialização em Direitos Difusos e Processo Coletivo

O curso de ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E PROCESSO COLETIVO, ora oferecido pela EDAMP/UNIGRAN, abordará temas da tutela coletiva por grupos de disciplinas contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito material e processual coletivos.

PRÉ-INSCRIÇÃO

DURAÇÃO:
18 meses
EDDPC-1/2018
VALOR
R$340,00
EDAMP-MS

Endereço

Unigran Capital - R. Abrão Júlio Rahe, 325 - Centro, Campo Grande - MS, 79010-010   MAPA

Categorias

Cursos , Pós-Graduação


A velocidade das transformações na atual sociedade de risco, tem trazido à tona violações ou ameaças de violações a direitos que envolvem, para além dos direitos ou interesses e garantias constitucionais individuais, o reconhecimento de direitos referentes a situações jurídicas de caráter coletivo a violar os chamados direitos ou interesses difusos e coletivos, espécies de direitos materiais. Como tal, os chamados “novos direitos” merecem uma tutela jurisdicional adequada de acordo com o modelo de acesso à justiça adotado constitucionalmente. Ressalta-se a importância da chamada tutela jurisdicional coletiva, conjunto de normas processuais diferenciadas e ligadas às exigências do direito ou interesse difuso ou coletivo violado e/ou ameaçado, aparelhado mediante procedimentos e técnicas adequadas à proteção processual de bens representativos do interesse público primário, inclusive no que diz respeito a políticas públicas pertinentes à melhor fruição desses direitos.

O curso de ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS E PROCESSO COLETIVO, ora oferecido pela EDAMP/UNIGRAN, abordará temas da tutela coletiva por grupos de disciplinas contendo conhecimentos gerais e específicos sobre o direito material e processual coletivos. As aulas serão teóricas, porém, discussões sobre situações reais poderão ser realizadas sob a forma de seminários, sempre no intuito de aplicação e contextualização do conteúdo teórico apresentado nas aulas expositivas.


SOBRE O CURSO

Objetivos

Estimular a discussão e a reflexão crítica e continuada sobre as diversas crises do direito material coletivo que assolam a sociedade atual e as técnicas processuais mais compatíveis para sua proteção com vistas à efetividade desses direitos e garantias coletivas.Possibilitar a formação de especialistas em direitos difusos e processo coletivo, atendendo à necessidade de capacitação de profissionais, desenvolvendo habilidades práticas e críticas na tutela específica das relações e conflitos transindividuais, visando a satisfazer às demandas sociais de acesso à justiça.

Público-Alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais bacharéis.

Carga horária

 400 horas.

Título e Natureza

 Curso de pós-graduação lato sensu, especialização, em direitos difusos e processo coletivo.

Número de vagas

40

Dias e horários

Aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 13h30.

Investimento

Matrícula + 18 parcelas de R$ 680,00.

PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO

Desconto de 50% na matrícula e nas mensalidades.

Matrícula (R$340,00) + 18x de R$ 340,00.


DISCIPLINAS

O curso de especialização terá duração de 18 meses, com aulas quinzenais.

TURMA 1/2018: Aulas com início em 03/02/2018.

O conteúdo é dividido da seguinte forma:

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
• Teoria da Constituição;
• Constitucionalismo e Teoria do Poder Constituinte;
• Mutação constitucional. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
• Hermenêutica constitucional: Dimensão pragmática; Interpretação em sentido restrito (sentido e alcance), Interpretação dos fatos e interpretação das normas;
• Interpretação e análise da existência normativa (controle da constitucionalidade das leis e atos normativos);
• Interpretação normativa: ato de inteligência e/ou ato de vontade;
• Integração normativa e aplicação do direito constitucional;
• Teoria dos Direitos Fundamentais;
• Princípios constitucionais: princípios, regras e valores constitucionais; princípios constitucionais processuais;
• Processo constitucional: O processo contemporâneo, a sociedade, conflito de interesses e os princípios constitucionais;
• A jurisdição no Estado Constitucional o processo e a relação jurídico-processual e os escopos do processo;
• Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Ação Popular; Habeas Data; Habeas Corpus; Ação Civil Pública.

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO
• Conceito de processo coletivo, ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva;
• Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, direitos e/ou interesses tutelados pelo microssistema processual coletivo; Meios alternativos de solução de conflitos (sistema multiportas – multidoor justice – como justiça adequada); Legitimidade e participação do MP; Competência, Relação entre a tutela coletiva e tutela individual e entre ações coletivas; Inquérito civil e outros procedimentos preparatórios; Direito ou interesse coletivo? Classificação tricotômica dos interesses (público, privado e transindividual); Enquadramento constitucional do direito coletivo; Tipologia dos litígios transindividuais; Litígios coletivos de difusão global, local e irradiada; Processos e decisões estruturais.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• Princípios, controle preventivo da probidade administrativa, controle repressivo, normas de combate à improbidade, sujeitos dos atos de improbidade, tipologia, sanções, aspectos investigatórios, ação de improbidade.

DIREITO AMBIENTAL
• Fontes, princípios, direito ambiental constitucional, política nacional do meio ambiente, licenciamento ambiental, Leis especiais ambientais, Responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa, tutela processual do meio ambiente: ação civil pública ambiental;
• Direito da criança e do adolescente: Direitos fundamentais; Prevenção; Política de atendimento; Medidas de proteção; Prática de ato infracional; Acesso à justiça; crimes e infrações administrativas. Processo coletivo ambiental.

DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• Diálogo de fontes entre direito civil e do consumidor; Direitos do consumidor; Infrações penais; Defesa do consumidor em juízo; Ação civil pública em defesa do consumidor; Sistema nacional de defesa do consumidor; Convenção coletiva de consumo.

DIREITO À SAÚDE
• Noções gerais de saúde como bem jurídico; Justiciabilidade do direito à saúde (e dos direitos sociais em geral). Separação de poderes, reserva do possível e “hidrólise judicial” de política pública. Titulares e âmbito de proteção. A Lei n. 8.080/90 e alguns aspectos fundamentais. O problema dos medicamentos sem inscrição no SUS e sem registro na ANVISA.

DIREITO DOS IDOSOS

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
• Liberdade e organização sindical; Representação dos trabalhadores nas empresas; Conflitos coletivos de trabalho; Negociação coletiva; Convenção e Acordo coletivo de trabalho; Inquérito civil e ação civil público do trabalho;
• Questões controvertidas no processo coletivo.

DIREITO COLETIVO DAS MINORIAS
• Direitos humanos, democracia, desigualdade social, questões de raça, gênero, religião, opção se-xual, xenofobia, ações afirmativas.

TEMAS ESPECIAIS
• O Ministério Público como patrono do Princípio Constitucional anticorrupção e seus desdobramentos; Ações eleitorais e tutela coletiva; Crises dos direitos difusos e da tutela coletiva.

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO


DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

• Formulário de Inscrição devidamente preenchido
• Curriculum Vitae ou Lattes
• Diploma de Bacharel
• Histórico Escolar
• Foto 3×4
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência

Os candidatos inscritos no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos balcões de atendimento EDAMP, deverão apresentar a documentação, obrigatoriamente, no ato da inscrição.

EDAMP-MS

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